A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), em estreita cooperação com inspetores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desenvolveu, entre os dias 1 a 28 de fevereiro, a II Fase da operação “Illegal Livestock Farming – Fase II”  no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL. Nesta operação foram levantados 178 autos de contraordenação.

Esta fase teve como objetivo desenvolver ações de fiscalização a operadores que promovem o transporte terrestre e marítimo de animais vivos, tanto de curta como de longa duração, avaliando as condições dos meios de transporte e dos animais vivos, bem como a documentação de acompanhamento na sua movimentação. 

Recorda-se que esta ação decorre da Estratégia da Comissão Europeia “Do prado ao prato”, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que define, entre outros, como principais objetivos, implementar e melhorar o bem-estar dos animais pecuários, desde a sua criação para a produção alimentar, até aos movimentos não autorizados, tanto em território nacional como em ligações internacionais.

Neste contexto, estas ações contaram com o empenhamento de 570 militares da estrutura SEPNA/GNR e de 19 inspetores da DGAV, tendo sido efetuadas 229 ações e fiscalizados 283 veículos em todo o território nacional, dos quais 187 pertenciam a operadores consignados ao transporte de animais vivos de curta e longa duração.

No seguimento destas ações, foram levantados 178 autos de contraordenação, destacando-se: 20 por falta de guia de transporte em circulação; 18 por não cumprimento das condições de transporte de animais vivos; 12 por falta de guias de limpeza e desinfeção; nove por falta de autorização para o exercício de transportador de animais vivos; sete por transporte de asininos sem identificação/falta de registo de desinfeção/falta de documentos relativos à identificação; seis por falta de Certificado de Aptidão Profissional (CAP) e quatro por abandono de cadáveres de animais mortos em exploração.

Destaca-se ainda a deteção de três crimes, dois por posse ilegal de arma e um por abate clandestino, bem como a apreensão de 148 animais das espécies bovina, caprina e asinina.