A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que acusa, em comunicado emito esta segunda-feira, 9 de dezembro, o Ministério da Saúde de colocar a “segurança dos utentes em risco”, alerta que “o funcionamento dos serviços de urgência não pode comprometer os serviços hospitalares programados, nem os cuidados de saúde primários”.

Por outro lado, a FNAM denuncia “a tentativa de atribuição automática de médicos a utentes sem Médico de Família, que já atingiram o limite de utentes nas suas listas”, exigindo que “respeitem os limites legais e a segurança dos profissionais e utentes para as respostas do Serviço Nacional de Saúde, no Inverno e em todas as alturas do ano”.

Para o FNAM, o Ministério da Saúde “coloca doentes em risco, ao desviar ilegalmente os médicos hospitalares das consultas e cirurgias programadas, para o serviço de urgência”.

O comunicado da FNAM para ler na íntegra:

“Ministério da Saúde coloca segurança dos utentes em risco

A FNAM exige que se respeitem os limites legais e a segurança dos profissionais e utentes para as respostas do Serviço Nacional de Saúde, no Inverno e em todas as alturas do ano. O funcionamento dos serviços de urgência não pode comprometer os serviços hospitalares programados, nem os cuidados de saúde primários.

A FNAM considera que o recente despacho do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins coloca doentes em risco, ao desviar ilegalmente os médicos hospitalares das consultas e cirurgias programadas, para o serviço de urgência (SU), apesar de já terem cumprido com o limite de número de horas semanais em SU.

A FNAM denuncia ainda que nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), há uma tentativa de imposição ilegal do atendimento de utentes para além dos limites das listas dos médicos de família (MF), com prejuízo na qualidade do seu atendimento e sobrecarrega os seus profissionais.

Exigimos que a autonomia das Unidades de Saúde Familiar (USF) seja respeitada, sendo da sua responsabilidade, no Inverno e noutros períodos de maior pressão, a reorganização da atividade e a contratualização sazonal de carteiras adicionais. As USF podem atender utentes esporádicos, disponibilizar agenda para marcação de utentes através do SNS 24 ou alargar o horário de funcionamento, apenas se houver contratualização prévia. 

A FNAM repudia, ainda, a tentativa de atribuição automática de médico a utentes sem MF, que já atingiram o limite de utentes nas suas listas. Qualquer aumento deve ser negociado e contratualizado com as USF, após atingido o número mínimo de unidades ponderadas (UP) nas listas dos MF (1917 UP). Em outras unidades dos CSP, os limites de utentes não podem ultrapassar 1900 utentes (ou 2358 UP), ou 1750 utentes (ou 2154 UP) para os MF em regime de dedicação plena. 

Apelamos à colocação de declarações de exclusão de responsabilidade médica sempre que se verifiquem condições inadequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro com consequente prejuízo para o utente. No Conselho Nacional de 7 de dezembro, a FNAM deliberou ainda prolongar a greve ao trabalho suplementar nos CPS, a partir de 1 de janeiro de 2025 por um semestre. 

A FNAM mantém as soluções para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde, através de uma negociação séria e competente, de salários base justos e condições de trabalho dignas, que garantam o atendimento em segurança de todos os utentes.”