O estado de degradação em que se encontram as casas de função da antiga fronteira do Caia e o antigo Centro Educativo de Vila Fernando foi mote para uma conferência de imprensa convocada pelo presidente da Câmara de Elvas, Rondão Almeida.

O autarca começa por esclarecer que a última reunião tida com os responsáveis por este património, ou seja, “os serviços sociais da Guarda Nacional Republicana, remonta a junho de 2022, e teve como objetivo analisar o que fazer destas 24 casas, o mesmo procedimento foi tido, relativamente às 42 casas do antigo Centro Educativo de Vila Fernando, neste caso da responsabilidade do Ministério da Justiça”.

O município, adianta Rondão Almeida, incluiu na Estratégia Local de Habitação a recuperação destas casas, num valor de mais de nove milhões de euros, que foi aprovado pelo antigo Governo, no entanto até ao momento o Estado ainda passou este património para o domínio da autarquia. “A Câmara aquilo que fez foi a sua obrigação, no plano Estratégico de Habitação, feito em 2021 e reforçado em 2022, inclui a recuperação dos 24 fogos do Caia, de 2 milhões e 600 mil euros; para Vila Fernando, 42 fogos, no valor de seis milhões e 700 mil euros”. Estes valores “foram aprovados pela ministra da Habitação cessante”, acrescenta.

Rondão Almeida questiona: “porque é que afinal de contas, havendo dinheiro para que este património seja recuperado, estamos em final de março de 2024 e as entidades responsáveis ainda não o passaram para o domínio da Câmara Municipal, que é a única forma de poder recuperar este património?”

Este dinheiro “tem de ser gasto até final de 2026”, revela o presidente, garantindo que “vai continuar a pedir responsabilidades ao Governo que será empossado brevemente, tal como fez com os anteriores”.

O presidente apela ainda aos elvenses para que saibam distinguir “quais são as responsabilidades do poder local, daquilo que são as responsabilidades do poder central”.

Rondão Almeida revela ainda qual o projeto que está delineado na estratégia de habitação do município para estas casas no Caia, que serviriam para habitação. “Quando passarem o património para Câmara de Elvas, a nossa responsabilidade é dotar este espaço de infraestruturas, com rede de água e esgotos, arruamentos condignos, polidesportivo e parque infantil, por outro lado, temos de pensar numa rede de transportes”.

A conferência de imprensa decorreu ao início da tarde desta sexta-feira, 22 de março, no Caia.