O Município de Elvas promove, nos dias 21 e 22 deste mês, um workshop sobre “recolha seletiva de biorresíduos”, no Auditório São Mateus.
Com a iniciativa, marcada para as 16 horas, pretende-se informar a população sobre este tema e esclarecer as suas dúvidas.
De recordar que a Diretiva da União Europeia estabeleceu a obrigatoriedade de recolha seletiva de biorresíduos, até 31 de dezembro de 2023, para todos os estados-membros da União Europeia. O Decreto- Lei n.o 102-D/2020 que aprova o regime geral da gestão de resíduos nacional, definiu serem os municípios a gerir os biorresíduos e assegurar a recolha seletiva na origem e implementação de soluções de reciclagem.
As políticas relativas à gestão de resíduos têm evoluído no sentido da gestão sustentável dos materiais, a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais, reduzir a pressão sobre a capacidade regenerativa dos ecossistemas, promover os princípios da economia circular, reforçar a utilização da energia renovável, aumentar a eficiência energética, reduzir a dependência de recursos importados, proporcionar novas oportunidades económicas e contribuir para a competitividade a longo prazo.
Quem não cumprir a legislação em vigor, aquando da fiscalização realizada, será sujeito ao pagamento de coima, que no caso dos “grandes produtores de biorresíduos” podem se situar entre os 30 mil e os 240 mil euros.
