Está aberto, desde o passado dia 22 de janeiro, o período de candidaturas ao Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa, cujas datas de encerramento têm quatro fases distintas, a primeira a 12 de abril de 2024, a segunda a 31 de julho de 2024, a terceira a 18 de outubro de 2024 e a quarta a 16 de dezembro do corrente ano.

O apoio ao Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa destina-se ao investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a progressão na cadeia de valor e, por outro lado, operações que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética.

Podem candidatar-se as micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.o e 22.o do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD).

A área abrangida pelo aviso é a NUTS III – Alentejo Litoral, que esteja no âmbito do disposto no Plano Territorial de Transição Justa – Alentejo Litoral (PTTJ) sendo elegíveis investimentos produtivos enquadráveis nos setores das Energias Renováveis (excluindo, projetos de investimento destinados à produção, armazenamento, transporte, distribuição e infraestruturas) e do Agroalimentar e do Turismo, nos seguintes termos.

A dotação do fundo disponível é de 20.000.000€ a uma taxa máxima de cofinanciamento de 60% sendo o Programa financiador o Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030).