Os trabalhadores sob tutela do Ministério da Saúde terão tolerância de ponto na próxima terça-feira, dia 2 janeiro de 2024, à semelhança do que já aconteceu no passado dia 26 de dezembro.
O Governo explica, em Diário da República, que esta tolerância de ponto é destinada “aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos”, sendo alargada aos “trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde”, independentemente da natureza do vínculo de emprego e da natureza jurídica dos serviços e estabelecimentos.
Contudo, lê-se no documento, que não se pode comprometer, no caso dos profissionais que prestam cuidados de saúde, “o normal e regular funcionamento dos serviços”. Desta forma, compete aos dirigentes dos serviços e estabelecimentos de saúde identificar os trabalhadores necessários. Não sendo possível gozar da tolerância de ponto, deve ser promovida “a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos trabalhadores, em dia(s) a fixar oportunamente”.
