A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Elvas reuniu, no dia 15 de setembro, para discutir e votar o documento que viria a constituir as propostas do PS para o Orçamento e Grandes Opções do Município de Elvas para 2024.
O comunicado da Comissão Política do PS, para ler na íntegra:
Aprovado por unanimidade em reunião da Comissão Política Concelhia, o documento foi hoje enviado ao presidente da Câmara Municipal de Elvas.
Além de constituir uma visão estratégica para o desenvolvimento do concelho, nas suas mais diversas vertentes, o documento integra projetos e ações concretas, entre as quais se destacam também medidas extraordinárias para apoio às famílias e empresas elvenses.
O documento tem como base as linhas prepositivas que constavam no programa eleitoral do PS para as eleições autárquicas de 2021, bem como, ideias e propostas recolhidas em auscultação à população e aos agentes económicos de Elvas.
Destacamos:
Contributos para o Mapa de Pessoal, Orçamento e Grandes Opções de 2024
Projetos e ações:
- Construir a nova sede dos escuteiros junto à Igreja de Santa Luzia e requalificar a zona envolvente (com projeto aprovado pelo executivo anterior);
- Requalificação urbana da entrada de Santa Eulália, Jardim de Vila Boim e Terrugem (com projeto aprovado pelo executivo anterior);
- Apoiar a requalificação e ampliação do Hospital de Santa Luzia (Colaborar na feitura do Plano Diretor e respetivos projetos);
- Apoiar a requalificação do Centro de Saúde de Elvas;
- Promover o aumento de camas de cuidados continuados;
- Elaborar e colocar em prática o Plano de Ação de Políticas Locais de Juventude;
- Requalificar a iluminação dos estádios desportivos para alternativas Led de melhor eficiência energética;
- Promover e facultar as organizações desportivas do concelho das capacidades necessárias para o crescimento e diversificação da oferta desportiva em Elvas;
- Requalificar o parque infantil na Calçadinha;
- Alargamento da resposta dos Programas de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF – pré-escolar) e Componente de Apoio à Família (CAF- 1.º ciclo). Funcionamento das 8 às 18.30h, em períodos letivos e não letivos (período do Carnaval, Páscoa, Natal e férias de Verão), com fornecimento de almoços;
- Promover a deslocação periódica, preferencialmente mensal, dos técnicos do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) às freguesias rurais, para atendimento;
- Requalificar o gimnodesportivo da Fonte Nova;
- Continuar a requalificação do Aqueduto da Amoreira;
- Promover a construção da 1ª fase do Parque de Negócios de Elvas;
- Promover a refuncionalização da Herdade de Vila Fernando;
- Promover o aumento da adução de água à barragem do Caia via rio Guadiana em parceria com o Ministério da Agricultura (Elaborar estudo e projeto de execução);
- Criação do Gabinete de Apoio ao Empresário, em parceria com Associação Empresarial de Elvas;
- Implementação de novos processos ligados à economia circular – Recolha e valorização dos Bioresíduos;
- Investimento na iluminação monumental e dos equipamentos, por tecnologia mais eficiente, nomeadamente a tecnologia LED;
- Continuar a investir nos recursos humanos e matérias do município.
Medidas extraordinárias para 2024 de combate à diminuição do rendimento disponível das famílias e empresas:
- Reforçar o apoio na compra de medicamentos (comparticipar 100% – atualmente o valor base é 85%, majorado em caso de deficiência);
- Reforçar as Bolsas de Estudo – Sem limite de Bolsas anuais e aumentar o valor para 250€ (atualmente é 150 € durante 10 meses por ano);
- Reativar as Universidades Seniores nas Freguesias;
- Aumentar o valor dos programas do OMTJ e OMTS para 400€ (atualmente é 300€);
- Devolver 1 p.p. dos 5 pontos a que a câmara tem direito no IRS aos contribuintes Elvenses, ou seja, devolver 20% da receita em IRS da Câmara Municipal;
- Passar de 1 para 2 horas o período de isenção de pagamento do estacionamento do parque Comendador Rondão Almeida na praça da república;
- Isenção total no pagamento referente à ocupação de via pública para esplanadas, devidamente licenciadas, pertencentes a hotéis, restaurantes, bares e similares, em todo o Concelho;
- Isenção total no pagamento referente à ocupação de via pública para obras de reabilitação do edificado, devidamente licenciadas;
- Isenção total no pagamento referente a publicidade, devidamente licenciada, pertencente a empresas ou empresários em nome individual, independentemente do código de atividade;
- Isenção total de pagamento de taxas administrativas ou urbanísticas relacionadas com a instalação ou ampliação de novos estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas ou de serviços.
Em conclusão, as propostas apresentadas no documento entregue visam promover o desenvolvimento e o bem-estar do concelho, atendendo às necessidades imediatas e futuras das famílias e das empresas.
Nas palavras de Bruno Mocinha, Presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Elvas, “destacamos a importância de investir em áreas como a saúde e a educação, propondo o reforço de programas e projetos que promovam a inclusão social, a geração de empregos, a preservação do patrimônio histórico e cultural, bem como a melhoria da qualidade de vida da população. O Partido Socialista de Elvas reafirma a sua missão de trabalhar de forma ética, responsável e comprometida com o interesse público.“.
Termina reforçando que “estamos cientes dos desafios que as famílias elvenses enfrentam, e por isso mesmo, contribuímos assim com esta visão estratégica e prática, com propostasconcretas para o nosso concelho”.
