Mais de 62 milhões e 509 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, vão permitir a reabilitação de 418 fogos, no centro histórico de Elvas e freguesias rurais.
É este um dos objetivos da Estratégia Local de Habitação do concelho de Elvas, apresentada na tarde desta segunda-feira, pelo presidente da Câmara Municipal de Elvas, à secretária de Estado da Habitação Local e a todos os presentes.
Esta é uma estratégia, revela o presidente da Câmara, José Rondão Almeida, que se destina “a intervir em 418 fogos, que servem para 418 agregados familiares, dentro dos quais estão 145 famílias a viver, por exemplo na Boa-Fé, casas socias em Santa Eulália e Barbacena e o que vamos fazer é revesti-las para cumprir a lei dos níveis de eficiência energética, de forma a retribuir dignidade às pessoas que vivem em casas indignas”.
O presidente da Câmara Municipal de Elvas adianta que esta “remodelação da estratégia foi iniciada no início do ano, com a qual o município já gastou dois milhões de euros, na compra de imóveis antigos e o objetivo é lançar obras a concursos e peço aos empreiteiros e projetistas para que estejam atentos”.
Rondão Almeida esclarece que estes 62 milhões de euros englobam não só a habitação social, mas também a habitação de rendas acessíveis, “a pensar na classe cujos rendimentos dos agregados familiares não permite, nem pagar uma prestação ao banco ou rendas de 400 ou 500 euros, pelo que as primeiras obras a avançar é a remodelação de 75 fogos, entre 60 na Quinta dos Arcos e 15 na Estrada de Santa Rita e essas irão estar disponíveis dentro de dois ou três anos.
No entanto, neste valor do PRR, não estão envolvidos os seis milhões para recuperar esses 75 fogos de renda acessível, acrescenta o presidente, adiantando que para isso “será contraído um empréstimo, num acordo com IHRU, a pagar em 20 anos e que se paga com o valor das rendas”, assegura.
Por outro lado, Rondão Almeida lançou o repto à secretária de Estado para que as casas de função da antiga fronteira do Caia, do antigo Centro Educativo de Vila Fernando e do tribunal passem para o domínio da autarquia, para serem requalificadas. Outra das intervenções é demolir o Bairro das Pias e dar-lhe outra dignidade, com a construção de 48 fogos.
Nesta fase é objetivo “requalificar os edifícios que estão construídos, que são mais de 400″, acrescenta o presidente, adiantando que a ideia é chegar até 100 habitações e os proprietários estão a ser notifivaods para que sigam o mesmo caminho, porque uma cidade que é Património Mundial não pode ter tantas casas degradadas e há necessidade de ter mais pessoas a viver no centro histórico”.
No entanto, ter mais pessoas no centro histórico “exige a requalificação dos prédios e mais estacionamento”, algo para o qual o município já está preparado, neste momento há uma equipa a leborar mais dois parques dentro da cidade”, avança Rondão Almeida.
Esta estratégia está definida, para ser executada entre 2021 e 2026. Questionado sobre se estará tudo concluído até 2026, Rondão Almeida assegura que “o nosso objetivo é esse, mas considerando os grandes problemas com falta de mão de obra e de materiais, é natural que vamos lançar muitas obras a concurso, com um volume elevado e vão haver muitas dificlcdasdes em se encontrar empreiteiros, para fazer essas obras, e esse é o único receio, porque se existirem empreiteiros, a obra com certeza que vai ser feita”.
Já a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, revela que esta estratégia “é a concretização de um desígnio que está previsto para todo o país, e é muito importante que ele possa estar a ser concretizado em todo o território, com coesão territorial e não há distinção entre as famílias e todas devem ser enquadradas neste tipo de intervenção”.
Sobre a proposta do município que quer ver passados para o seu domínio alguns edifícios do Estado, para serem habitados, a Secretária de Estado revela que é dever do Governo “ser parte na reabilitação desse património, para o colocar à disposição das famílias, a ideia está completamente adjudicada, mas agora é trabalhar nos formalismos, para fechar a passagem da gestão”.
Marina Gonçalves acrescenta que esta estratégia apresentada pela Câmara de Elvas tem “uma visão de futuro, coletiva, naquilo que são as necessidades da população, é ambiciosa, complexa e é necessária para dar resposta a um desígnio nacional e direito fundamental como é o da habitação e seria parte na sua concretização”, remata a Secretária de Estado.
No final da apresentação da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Elvas, decorreu a visita a três habitações no centro histórico que estão já a ser remodeladas, no âmbito deste financiamento do PRR.
