A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ontem, quinta-feira, 25 de agosto, em conferência de imprensa, que foi aprovado o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira em transportes coletivos de passageiros, incluindo transportes aéreos e táxis ou TVDE.

A máscara deixa também de ser obrigatória nas farmácias de venda ao público e noutros locais que sejam determinados em norma específica da Direção-Geral da Saúde.

No entanto, mantém-se a obrigatoriedade da utilização das máscaras em situações de frequência de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e nas estruturas residenciais para idosos e serviços semelhantes.

O diploma foi aprovado ontem em Conselho de Ministros e aguarda promulgação do Presidente da República, para que estas medidas entrem em vigor.