A Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios 2021-2025 (EPAI), na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das quatro Direções Regionais de Cultura já foi publicada. O documento resulta de um trabalho conjunto desenvolvido com a Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
O despacho foi publicado em Diário da República e assinado pela secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, e integra os contributos remetidos pelas diversas entidades consultadas desde 2021.O documento traduz a importância de o património da responsabilidade da Administração Pública dispor de um instrumento estruturador para uma maior promoção da acessibilidade e inclusão de todas as pessoas.
A EPAI compreende 90 medidas, organizadas em torno de cinco eixos estratégicos. Estas medidas contemplam objetivos e metas concretas e têm como objetivo reforçar a qualidade das políticas públicas na promoção da acessibilidade universal, contribuindo, assim, para uma maior coesão social.
A secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, afirma que “a EPAI 2021-2025 representa um salto qualitativo, dando resposta a pessoas com graus diferenciados de autonomia e que carecem, por isso, de soluções distintas”.
Para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, “é extremamente enriquecedor saber que somos o primeiro estado da União Europeia a ter um documento estratégico que define um conjunto de orientações políticas e de medidas de política estruturadas, organizadas no sentido da sua implementação, com metas temporais definidas de forma coerente e saber que estamos na linha da frente nesta matéria”.
