DRA do PCP reúne e analisa situação social e política

A Direção Regional do Alentejo do PCP (DRA) reuniu no dia 14 de junho, analisou a situação social e política na região, os desenvolvimentos da luta dos trabalhadores e das populações, a ação e iniciativa do partido na região.

O comunicado, que pode ler na íntegra, abaixo:

“A DRA do PCP caracteriza como traços mais marcantes da evolução económica e social na Região, a permanente e sistémica perda de população, o agravamento da situação económica dos trabalhadores e de vastas camadas antimonopolistas, a que não são alheios os brutais aumentos dos preços dos bens essenciais como a energia, os alimentos, a habitação (com a inflação a situar-se em Maio em 8%), provocando a permanente erosão do valor dos salários reais e das reformas e pensões, o aumento da pobreza, o empobrecimento relativo da pequena e media agricultura (com relevo para a familiar) e de milhares de micro, pequenos e médios empresários. Realidade que contrasta com o aumento brutal dos lucros dos grupos económicos que dominam a economia nacional, de onde se releva a banca, o sector da energia e da grande distribuição e o contínuo caminho de predação das riquezas da Região designadamente a terra com o prosseguimento das culturas intensivas e superintensivas, dominadas no essencial pelo grande capital através de fundos financeiros.

A DRA do PCP, partindo da avaliação feita pela Comissão de Desenvolvimento Regional considera que as verbas alocadas no âmbito do PRR  para a região estão longe de corresponder às necessidades. Na verdade entre os valores comprometidos (beneficiários intermédios) e executados (beneficiários finais), sem inclusão das “agendas mobilizadoras e verdes” (empresas), os valores atribuídos ao Alentejo, de 183,6 Milhões de euros (1.033 candidaturas), correspondente a 1,1% do valor global nacional do PRR, o que é manifestamente baixo. Confirmando que não existe uma distribuição equitativa e sobretudo que contribua para o desenvolvimento do interior e das zonas mais deprimidas.

A DRA do PCP, considera que em face da situação crítica que se verifica na execução do Alentejo 2020 e na aplicação do PRR na região, bem como no processo de entrada em vigor do PO Alentejo 2030,  importa assegurar um conjunto de medidas e iniciativas que assegurem a implementação de mecanismos com vista a assegurar uma taxa de execução do PO Alentejo 2020 mais elevada do que aquela, que sendo anunciada e instrumentalizada com fins políticos e eleitorais pela diversas estruturas desconcentradas do Estado, perspetivam venha ser atingida no final de 2022. A DRA do PCP coloca a necessidade de ser assegurado um “Processo de Transição entre o Alentejo 2020 e o PO Regional 2030”, que garanta a não perda de fundos por parte da região, sublinhando ainda a necessidade de ser reforçada a verba prevista para o Alentejo.

A DRA do PCP destaca também a necessidade de serem asseguradas medidas efetivas para a execução física dos fundos comprometidos no PRR para a Região, bem como assegurar o compromisso do seu aumento, e uma distribuição regional e Intermunicipal equilibrada e adequada, sem descriminações e o cumprimento integral da construção das infraestruturas e fundamentais para o desenvolvimento da Região como o Hospital Central Público do Alentejo, a construção do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato/Pisão, bem como o alargamento do terminal XXI e construção do terminal de contentores Vasco da Gama entre outros que deverão contribuir para o desenvolvimento da região, em particular a inversão da crise demográfica que afeta o Alentejo e a criação de emprego com direitos.

A DRA do PCP releva ainda que a concretizarem-se o conjunto de investimentos previstos (muitos dos quais há muito reivindicados pelos trabalhadores e a população e as suas organizações unitárias e muitas autarquias) é fundamental a elaboração de um verdadeiro Programa de Desenvolvimento Integrado para a Região, enquadrado num Plano de Apoio à Base Económica e de alterações ao PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo com o envolvimento das diversas entidades com relevo para o Poder Local Democrático.

A DRA do PCP, coloca como elementos fundamentais: o respeito pelos direitos dos trabalhadores; a defesa do ambiente e dos ecossistemas; a defesa da gestão pública da água, da melhoria das acessibilidades rodoferroviárias e o cabal aproveitamento do aeroporto de Beja; a criação de uma rede pública de creches, bem como de condições de acesso a uma habitação condigna para todos os trabalhadores de acordo com os rendimentos disponíveis das famílias.

A DRA do PCP assinala como altamente negativo para os interesses da região, a forma como está a ser concretizado o processo de transferência do encargos da administração central para a local, com destaque para o sector da educação, cujas novas responsabilidades agora atribuídas às câmaras municipais, não têm correspondência com a transferência das verbas necessárias, colocando dificuldades acrescidas do ponto de vista financeiro, que acumulam com a imposição por parte da maioria absoluta do Partido Socialista da redução do valor das transferências de verbas do orçamento de estado comparativamente com o ano anterior, situações que ocorrem num quadro em que se assiste a um aumento dos custos nas empreitadas e fornecimentos de serviços.

A DRA do PCP reafirmando a sua firme convicção de que, o indispensável desenvolvimento da região passa pelo empenhamento e envolvimento dos mais diversos sectores, pela criação da Região Administrativa do Alentejo – pondo fim ao simulacro de democratização das CCDR – pelo respeito pelo Poder Local Democrático e a reposição das freguesias. A DRA do PCP chama a atenção para a necessidade de um debate e esclarecimento mais alargado sobre os processos, numa perspetiva construtiva e de estabelecimento de convergências, combatendo também todas as formas de discriminação no acesso aos fundos comunitários, reclamando em simultâneo que o Estado central assuma o investimento público necessário, pondo fim a anos de descriminação da Região por parte dos sucessivos governos da política de direita.

A DRA do PCP saúda, valoriza e destaca: a realização das comemorações populares do 48º aniversário do 25 de Abril e as manifestações do 1º de Maio que por toda a Região envolveram milhares de alentejanos na luta em defesa dos seus direitos, pela melhoria dos salários e reformas; a manifestação/concentração promovida pelo MURPI e a Inter-reformados no dia 10 de Maio em Évora contra o aumento do custo de vida e pelo aumento das reformas e pensões; as diversas ações contra o aumento do custo de vida promovidas pelo “movimento sempre os mesmos a pagar”; o Encontro de micro, pequenos e médios e empresários promovido pela CPMPME em Beja e Serpa; a luta dos estudantes do ensino superior e secundário; a manifestação dos trabalhadores da administração pública no dia 20 de Maio em Lisboa; a grande concentração da CGTP-IN na AR no passado dia 27 de Maio; bem como as ações desenvolvidas em toda a Região em defesa da Paz e contra a Guerra.

A DRA do PCP saúda igualmente todos os trabalhadores que em cada empresa e local de trabalho da Região, resistindo ao ímpeto explorador do grande capital lutam, como são exemplo os trabalhadores da administração pública local e central, da Rodoviária do Alentejo, da AIS em Évora, da Amorim Florestal em Ponte Sor, da DOCAPESCA, da EPAL/VT e das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

A DRA do PCP apela aos membros do Partido, a todos os democratas e patriotas, aos trabalhadores em geral, às populações, aos reformados e pensionistas, para que se empenhem no reforço da ação e luta pelo aumento geral dos salários e das reformas, contra o aumento do custo de vida, pela melhoria dos serviços públicos designadamente a defesa da escola pública, do serviço nacional de saúde, da segurança das populações com a melhoria das condições de trabalho das forças e serviços de segurança, por uma efetiva intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho em particular no sector agrícola, pela reposição das freguesias, em defesa do poder local e pela regionalização, pela promoção e fruição culturais, pela paz e contra a guerra.

A DRA do PCP apela aos membros do Partido para que se empenhem com confiança, força e determinação na mobilização para a jornada de luta pela Paz e Contra a Guerra no dia 25 de Junho em Lisboa, para ação promovida pela CGTP-IN a decorrer até 7 de Julho com a realização nesse dia da manifestação nacional em Lisboa.

Num quadro de brutal ofensiva política e ideológica contra o Partido, visando atingir o regime democrático, a DRA do PCP destaca e valoriza a intensa atividade desenvolvida pelo conjunto das organizações do Partido na Região designadamente as iniciativas comemorativas do 101º aniversário do Partido, os debates sobre a situação internacional, as ações em defesa da democracia, da liberdade e de valorização da resistência antifascista, contra a guerra e pela paz e a solidariedade internacionalista, a iniciativas de esclarecimento sobre o aumento do custo de vida e pelo aumento geral dos salários e reformas, em defesa dos direitos dos pais e crianças.

Com o PS e a sua maioria absoluta – que sempre almejou, fingindo que está aberto ao diálogo – a prosseguir e desenvolver a política de direita abrindo espaço á direita mais reacionária e retrógrada – por parte dos inimigos da liberdade e da democracia – medra o caldo de cultura antidemocrática e do medo, exaltando o racismo e a xenofobia, a DRA do PCP valorizando a ação corajosa de milhares de membros do Partido, o papel e o funcionamento democrático do PCP, releva os convívios, as diversas reuniões, plenários e assembleias das organizações envolvendo centenas de membros, de onde se destaca a Assembleia da Organização Regional de Évora realizada no dia 29 de Maio e saúda a Assembleia da Organização Regional de Beja que se realiza no próximo dia 19 de Junho.

A DRA do PCP apela ao empenhamento dos membros do Partido na concretização das conclusões da reunião do Comité Central do Partido realizada nos dias 5 e 6 de Junho, destacando como elementos essenciais: a concretização da campanha nacional de recrutamento; a responsabilização e formação de quadros; a campanha de aumento da quota e do seu pagamento regular; o reforço da ligação às massas, ligando mais e mais o Partido à vida, aos problemas concretos dos trabalhadores e das populações, contribuindo com a sua ação, iniciativa e esclarecimento para o reforço das organizações unitárias dos trabalhadores e das populações e para a elevação da sua luta; e o alargamento da venda e leitura da imprensa do Partido o Avante! e O Militante.

Num momento em que pesam tempos sombrios, o PCP orgulhoso do seu passado e presente – Partido da liberdade e da democracia – sempre com os trabalhadores e o povo prossegue o seu caminho de luta em defesa dos interesses e aspiração dos trabalhadores e do povo, tendo no horizonte a luta pela política patriótica e de esquerda, parte integrante da luta pela democracia avançada, do socialismo e do comunismo”.