Cartoons: Tribunal Europeu iliba Tiago Abreu e condena Estado Português

Oito anos depois, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pronunciou-se sobre o célebre caso dos cartoons de Elvas, condenando o Estado Português, por não respeitar a liberdade de expressão.

O processo, desencadeado pela já falecida e antiga vereadora e chefe de gabinete da Câmara de Elvas, Elsa Grilo, por se sentir lesada com a forma como era retratada nos cartoons feitos por António Cadete e publicados, quer por Manuel António Torneiro, no jornal “O Despertador”, quer no blog “Câmara dos Comuns”, de Tiago Abreu, conhece agora um volte face, depois dos três terem sido condenados por difamação agravada.

O único envolvido ainda vivo, Tiago Abreu, recorda que o processo, na altura, era “eminentemente político” e, sobretudo, dirigido a si. Os outros dois envolvidos, garante, foram apenas “danos colaterais”. “A doutora Elsa Grilo entendeu que era ofendida e, em vez de fazer o que faz o comum dos mortais, que é meter o caso em tribunal e ver o que dá, não. A Câmara pagou dezenas de milhares ao doutor João Nabais, para avançar com uma ação contra mim próprio, contra Manuel António Torneiro e contra António Cadete”, recorda Tiago Abreu.

Condenados, primeiro no Tribunal de Elvas e, posteriormente, no Tribunal da Relação, em Évora, Tiago Abreu garante que pagou “tudo o que tinha a pagar”, inclusive a indemnização exigida ao cartoonista, uma vez que este não tinha dinheiro. “Fiz um apelo, na altura, à doutora Elsa Grilo, uma vez que foi a Câmara de Elvas a pagar todo o processo, que devia, pelo menos, entregar esse dinheiro a uma causa solidária, mas nunca o fez. Ficou o dinheiro todo para ela”, assegura.

Hoje, e com a condenação do Estado Português, “por unanimidade”, Tiago Abreu diz-se “muito feliz”, tendo agora o seu cadastro limpo. “Fiquei com cadastro à conta deste processo e vinha sempre à baila que eu já tinha sido condenado por difamação agravada. Hoje teve de ser uma instância europeia a dizer à justiça portuguesa esteve mal”, comenta.

Mais que por si, o antigo vereador da Câmara de Elvas pelo CDS-PP diz-se feliz por António Cadete, que, nas suas palavras, “sofre muito” com este processo. “Se há alguém que eu dedico esta sentença de hoje é ao senhor António Cadete, uma vez que o senhor Manuel António faleceu ainda o processo não tinha transitado em julgado e foi ilibado, por morte”, acrescenta.

Tiago Abreu critica ainda o facto de estar a ser preparado um busto de Elsa Grilo que, segundo diz, nunca fez mais que o seu trabalho, ao serviço da Câmara de Elvas. “Era paga para isso, quer enquanto eleita, quer enquanto chefe de gabinete”, frisa.

“Hoje, só me veio à cabeça uma frase do ministro Santos Silva, que dizia que ‘quem se mete com o PS, leva’. Eu senti, bem em cima do meu corpo, o que é meter-se com o PS. Tiveram de ser oito anos e teve de vir uma instância europeia independente, a dizer que o Estado Português foi condenado a indemnizar-me por todos os danos que sofri”, diz ainda Tiago Abreu, agradecendo à advogada Ana Borbinha Pires por “nunca ter desistido do processo”, tendo-o levado até às últimas instâncias.