A Secção de Licenciamento de Armas e Explosivos, da Divisão Policial de Elvas da Polícia de Segurança Pública (PSP), está a fazer atendimento presencial apenas por marcação.
Nesta secção, as pessoas podem resolver “qualquer assunto relacionado com armas, destinando-se sobretudo a caçadores. Fazemos a renovação de licenças de usos e porte de arma, transmissão de armas, autorizações para a compra de armas, recebemos armas que revertem a favor do Estado para serem destruídas e também fazemos inscrições para cursos de formação técnica e cívica, ministrados pela polícia, e que servem para as pessoas adquirirem a licença de uso e porte de arma”, referiu-nos o chefe José Bettencourt, do Comando Distrital de Portalegre da PSP.
O chefe José Bettencourt explica que “todas as armas têm que estar legalizadas e têm que ter documentação junto delas. As armas hoje são muito mais restritas e a sua posse está regulamentada para que sejam poucas as pessoas a poder tê-las”. A posse de arma, hoje em dia, destina-se sobretudo a caçadores, forças de segurança ou pessoas que tenham alguma prática desportiva relacionada. Ainda assim, “têm que ter um cofre e as armas têm que estar fechadas”. No entanto, a partir de 31 de dezembro de 2029, “a posse de arma em casa será ainda mais restrita, destinando-se apenas a caçadores ou forças de segurança. A posse de arma por parte de outras pessoas terá que ser muito bem justificada e fundamentada para que a secção de licenciamento de armas e explosivos emita essa licença de uso e porte de arma”.
O atendimento, na secção de licenciamento de armas e explosivos da Divisão Policial de Elvas da PSP, decorre por marcação, às terças e quintas-feiras, através do número 245 300 635.
