Estatuto do Cuidador Informal: “passo pequeno considerado gigante”

O Estatuto do Cuidador Informal foi recentemente alargado a todo o país, deixando assim de estar restrito a 30 concelhos piloto.

Segundo Rosália Guerra do Gabinete Alzheimer Maior de Campo Maior, foi “com muito agrado” que recebeu esta notícia, adiantando que houve muitos constrangimentos no concelho de Campo Maior, um dos concelhos piloto, devido ao facto de o processo, para aceder a este estatuto, “ser extremamente burocrático, para além de ter coincidido com todos os constrangimentos decorrentes da pandemia, o que dificultou em muito o acesso ao estatuto, e este alargamento permitiu que todos os concelhos possam solicitá-lo e veio também desburocratizar algumas das questões”.

Rosália Guerra adianta que, apesar de não saber quantas solicitaram este estatuto, no concelho, garante que nenhuma conseguiu aceder devido, “não só à burocratização, mas também aos requisitos exigidos, nomeadamente a coabitação”.

Agora com o alargamento do Estatuto a todo o país, Rosália destaca o facto de Governo ter previsto, nesta fase, uma comissão de acompanhamento no pedido do estatuto, e também destaca a “maior flexibilização entre a vida do cuidador e o acompanhamento à pessoa cuidada, ou seja, a conciliação da frequência da pessoa cuidada de um estabelecimento de ensino ou Centro de Dia, havendo aqui um meio termo, porque a pessoa não precisa de estar sempre em casa”. Rosália Considera que “têm que existir situações de meio-termo, entre a institucionalização plena ou entre o estar sempre no domicílio”.

Outro dos pontos positivos é o alargamento do descanso do cuidador à Rede Nacional de Cuidados Continuados, na área da saúde mental, e uma majoração do subsídio do valor das contribuições no âmbito das contribuições no âmbito do seguro social voluntário. Para Rosália Guerra, esta situação “dá uma proteção, do ponto de vista, daqueles que decidem cuidar dos seus, não ficam completamente desprotegidos, por outro lado, e tendo em conta a minha experiência, aquilo que os cuidadores mais solicitam é um período de descanso, e poder encontrar mais soluções que permitam aos cuidadores encontrar outras soluções de descanso é um passo muito significativo”.

Rosália Guerra explica ainda que algo muito importante é o facto de estar previsto “aumento do subsídio auferido pelo cuidador, porque até ao momento, o papel do cuidador não tinha uma valorização económica expressa, porque na realidade o contributo dos cuidadores tem um valor económico incalculável, mas é preciso começar a calculá-lo e a entender que estes cuidadores desempenham um papel social e económico extremamente relevante”.

A luta pelo reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal foi grande, assim como por parte dos cuidadores. Rosália Guerra refere que foram anos de luta e reivindicações por parte dos cuidadores, que em muitos momentos sentiram a sua voz silenciada, porque não era uma prioridade, e julga que “do ponto de vista político tem havido uma sensibilidade maior, e a pandemia que trouxe à tona uma série de questões que favorecem o conceito do envelhecimento em casa”.

“Acredito que se olharmos para os cuidadores como elementos fundamentais que garantem os cuidados em casa, estamos no caminho certo”, pelo que o alargamento a todo o país, é “um passo, embora pequeno é considerado como um passo de gigante”, remata Rosália Guerra.