Na passada segunda-feira, 20 de dezembro, realizou-se mais uma sessão da Assembleia Municipal de Estremoz onde o Nós, Cidadãos! “tomou responsavelmente a posição que sempre defendeu, mesmo antes do ato eleitoral”.
O partido afirmou que não pode “deixar também de evidenciar a crispação do senhor presidente da Câmara sempre que é interpelado pelos deputados municipais, como se a democracia fosse a sua opinião e posição e os deputados municipais fossem apenas pessoas para dizer que sim ou não de acordo com a sua vontade, contrariamente ao apregoado em campanha eleitoral sobre humildade. Estranhamos que o grupo municipal do PS não tenha feito qualquer intervenção, nem mesmo a defender a posição da Câmara Municipal”.
O Nós, Cidadãos votou contra as propostas apresentadas pela Câmara Municipal relativamente à “Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais ao abrigo da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto – Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro – Educação” e á “3ª Revisão ao Orçamento para 2021 e às grandes opções do plano 2021”.
Relativamente à transferência de competências da educação para as autarquias locais, o partido considera que “antecipar a aceitação das competências de 1 de abril para 1 de janeiro poderá trazer para toda a comunidade escolar mais custos do que benefícios”.
Dada a conjuntura política e com eleições legislativas marcadas para dia 30 de janeiro “julgamos mais prudente aguardar, até porque o contexto político pode alterar-se e haver recuos ou alterações significativas relativamente a esta matéria”.
Não se conhece no momento da votação a portaria que regula os valores na área do investimento que cabem ao Município e ao Ministério da Educação.
O partido revela ainda que “a existência de um problema estrutural na ligação de dois edifícios na Escola Sebastião da Gama deve, neste contexto, ser assumido e resolvido pelo Ministério da Educação, uma vez que a Assembleia Municipal de Estremoz votou por unanimidade a não aceitação de competências na área da Educação a 11 de dezembro de 2020”.
“Preocupa-nos que eventuais investimentos que o Ministério possa ter planeado para o edificado de escolas do agrupamento caiam por terra com a aceitação das competências na área do investimento”.
“Parece-nos que a verba que é conhecida neste momento, a saber; 20 mil euros, é manifestamente insuficiente para fazer a manutenção de todo o edificado de um agrupamento com 10 escolas”.
“Somos a favor da construção de mais uma creche subsidiada no concelho, temos dúvidas relativamente se será este o melhor processo para a efetivação da mesma. Não podendo aqui deixar de registar a intenção de centralização das escolas no espaço sede do agrupamento, descentralizar competências para centralizar escolas é no mínimo contraditório. Sabendo que a nível do primeiro ciclo e do pré-escolar há muitas famílias que optam por levar os seus filhos a frequentar escolas das freguesias rurais e que esta tem sido a única forma de algumas escolas se manterem em funcionamento”.
Naquilo que toca à 3ª Revisão ao Orçamento para 2021 e às grandes opções do plano 2021, como o Nós, Cidadãos! defendeu ao longo da campanha “somos completamente contra a instalação do Estaleiro Municipal numa das entradas da cidade. Não consideramos um bom cartão de visita para quem se desloca a Estremoz. Não é de todo uma boa imagem de marca da nossa cidade. Queremos uma cidade mais atrativa e acolhedora, capaz de chamar turistas e não o contrário”.
Por outro lado, atendendo ao problema de falta de estabilidade identificado na zona das pedreiras, onde o município pretende instalar o estaleiro é adjacente, “não consideramos prudente a realização de obras no local bem com o consequente aumento do tráfego rodoviário em consequência das obras e posteriormente do estaleiro. É importante pensar e colocar em primeiro lugar a segurança de todos”.
