A prorrogação da moratória pública tem como objetivo ajudar as famílias portuguesas a superar as dificuldades financeiras que se fizeram sentir durante a pandemia, da Covid-19. Helena Guerra responsável pelo Gabinete de Projeto e Inovação da Associação de Defesa do Consumidor, esclarece o que “este tema já surge na época de pandemia e insere-se num conjunto de medidas previstas pelo governo, a vários níveis, nomeadamente às questões das moratórias que se aplicam aos créditos bancários”.
A DECO, que durante a pandemia já tinha mencionado quais eram as medidas excepcionais, relativas aos serviços públicos essenciais, durante a pandemia, “porque efectivamente os consumidores no contexto pandémico, muitos foram confrontados com a diminuição dos seus rendimentos, com situações de desemprego, com situações de doença”, tendo estas situações vindo comprometer a vida dos consumidores. O governo lançou um conjunto de medidas, algumas delas já cessaram, de forma a ajudar os consumidores a equilibrar a sua situação financeira.
Helena Guerra revela quais são as alterações acerca desta prorrogação da moratória pública, “que vem prorrogar o prazo da suspensão do reembolso de capital, uma das medidas excepcionais de proteção dos créditos das famílias, criadas, no âmbito da pandemia”. Desta medida beneficiam, tal como explica Helena Guerra, “quem já se encontrava abrangido por algumas das medidas que já tinham sido lançadas, no início da pandemia, das seguintes operações de crédito – crédito hipotecário, locação financeira de imóveis destinados à habitação e crédito aos consumidores, para educação, incluindo para formação académica e profissional”.
A prorrogação da moratória pública é o tema desta semana, na rubrica da DECO, com Helena Guerra, responsável pelo Gabinete de Projeto e Inovação da Associação de Defesa do Consumidor.
