A Câmara Municipal de Borba reuniu no passado dia 13, em reunião ordinária do seu executivo tendo aprovado todos os pontos a votação.
Na reunião foi aprovado por unanimidade as normas de funcionamento da Festa da Vinha e do Vinho.
Foi também aprovada a atribuição de 12 bolsas de Estudo por carência económica para o ano letivo 2021/2022, para os alunos do ensino superior do concelho, no valor global de 9 mil euros.
As condições de admissão de feirantes na Feira dos Santos 2021 foram aprovadas, por unanimidade, nas condições consta que:
– todos os feirantes interessados em participar na feira deverão formalizar o seu pedido de admissão e de atribuição do respetivo espaço de venda, até ao dia 22 deste mês;
– do requerimento deverão constar o nome ou firma do feirante, endereço completo, número de contribuinte, número do registo na DGAE/número do cartão único de feirante, matrícula da viatura com que entrará no recinto da feira, CAE, e os produtos que vende.;
– só será permitido que cada feirante entre no recinto da feira com um veículo. Pela ocupação do espaço de venda serão cobradas as correspondentes taxas, constantes do Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Borba;
– o pagamento deverá ser efetuado até ao dia 29 deste mês, na Tesouraria do município, no Balcão Único. Na eventualidade do pagamento ser efetuado através de cheque, o mesmo deverá ser emitido à ordem do Município de Borba;
– a todos os feirantes será entregue, no ato do pagamento da taxa, uma autorização de ocupação do espaço de venda, que deverá ser apresentada aquando da entrada no recinto da feira;
– a atribuição de espaços de venda será feita tendo em conta o previsto no Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo D.L. n.° 10/2015, de 16 de janeiro, no Regulamento das Feiras do Município de Borba, e na planta de localização dos diversos setores de venda, de acordo com o CAE para as atividades de feirante;
– são considerados deferidos até ao limite dos lugares disponíveis, todos os pedidos de atribuição de espaço de venda que cumpram as presentes regras e o disposto no Regulamento das Feiras do Município de Borba;
– apenas serão admitidos na entrada da feira, os feirantes que reúnam as condições exigidas no Regulamento Municipal de Feiras, e que tenham efetuado o pagamento da taxa pela ocupação de espaço de venda até dia 29.
