Governo proíbe menores de 16 anos assistir a touradas

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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, 14 de outubro, o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos.

Assim, a idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos.

Esta medida e segundo o comunicado do Conselho de Ministros, surge na sequência “do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.

Esta limitação de idade, para espetáculos tauromáquicos, junta-se assim à limitação que existe para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.