Certificado digital em destaque na rubrica da “Deco”

O certificado Digital é atualmente exigido em muitas situações, nomeadamente, para permanecer no interior de restaurantes ou bares, nos fins de semana e feriados, bem como para alojamentos locais ou rurais e hotéis.

Na rubrica da DECO desta semana, a jurista na Associação para a defesa do consumidor, Vânia Traguedo, explica que o Certificado digital pode ser apresentado “em formato digital ou papel, apesar de ter como objetivo facilitar a circulação dos cidadãos, na União Europeia, não é um livre-trânsito, embora seja portador deste tipo de certificado, aos cidadãos podem ser impostas outras restrições”.

Existem três tipos de certificado, certificado de vacinação, de recuperação da doença e de teste. No caso das viagens “os titulares estão isentos das restrições, mas podem ser pedidos elementos adicionais, para proteger a saúde pública do local para onde se desloca”.

Vânia Traguedo explica ainda como podem utilizados os três tipos de certificado digital: o de vacinação prevê o processo de vacinação completa há 14 dias, no caso do certificado do teste, deve ser com um resultado negativo em 72 horas, no caso de teste PCR, ou 48 horas, no caso de testes rápidos antigénio; já o certificado de recuperação, prevê que a pessoa esteja recuperada da doença há mais de 11 dias e menos de 180 dias”.

O certificado digital é o tema em destaque esta semana, na rubrica da “Deco”, pode ouvir ao meio dia e meia e às 16.30 horas, na emissão.