PSD questiona Ministério da Justiça sobre Centro Educativo de Vila Fernando

O Ministério da Justiça mantém desativado o Centro Educativo de Vila Fernando, em Elvas. Neste sentido, os deputados do PSD apelam ao Ministério da Justiça para que reative estas instalações, em Elvas.

“O que é que o Ministério da Justiça está a pensar fazer no antigo Centro Educativo de Vila Fernando, de forma a aproveitar essas instalações?”, interroga o PSD, numa pergunta dirigida à ministra Francisca Van Dunem, esta quinta-feira.

O PSD sublinha que “o Centro Educativo de Vila Fernando funcionou desde 1895”, está “implantado numa extensa herdade agrícola contígua à aldeia e composto por vários edifícios” e “apostava no trabalho agrícola e na criação pecuária como forma de reeducar os jovens delinquentes, era o maior empregador da localidade, tendo sido com enorme contestação que fechou portas em 2007”.

Nessa altura, o Governo comprometeu-se que “seria construída uma cadeia de alta segurança em Vila Fernando, o que amenizaria os efeitos do impacto do encerramento do Centro Educativo”. “Sucede que, 14 anos depois, nenhuma infraestrutura da Justiça foi ativada em Vila Fernando, continuando as instalações do antigo Centro Educativo devolutas e sem qualquer utilização por parte da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais”, lamenta o PSD.

A portaria n.º 102/2008, de 1 de fevereiro, determinou a extinção, com efeitos em 1 de janeiro de 2008, de seis Centros Educativos, entre os quais o Centro Educativo de Vila Fernando, localizado em Elvas.

O PSD pergunta:

1 – O que é que o Ministério da Justiça está a pensar fazer no antigo Centro Educativo de Vila Fernando de forma a aproveitar essas instalações?

2 – Não acha que constitui um desperdício para o Estado não ser dada nenhuma utilização a esse património público?

O Centro Educativo de Vila Fernando poderá albergar um Centro de Instalação Temporária para migrantes. Numa outra pergunta, neste caso dirigida ao ministro da Administração Interna, os deputados do PSD pretendem saber se será instalado no antigo Centro Educativo de Vila Fernando o futuro Centro de Instalação Temporária (CIT) de Vila Fernando, em Elvas.

Notícias recentes referem que está previsto o investimento para a criação de dois Centros de Instalação Temporária (CIT), um dos quais em Vila Fernando, situado no concelho de Elvas. Um investimento que será realizado ao abrigo de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As obras de reconstrução poderão ter um custo de 825 mil euros. Mas, até ao momento, o PSD desconhece qual o “valor e prazo de execução previstos para essa obra”. “Quando é que o Governo estima que o futuro CIT de Vila Fernando entre em funcionamento?”, interrogam.