Mais de duas mil armas de fogo foram entregues à PSP

Com a entrada em vigor da lei n.º 5/2021, de 19 de fevereiro, foi estabelecido um prazo extraordinário para entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas – ou para requerer a sua legalização – sem procedimento sancionatório (criminal ou contraordenacional).

Este procedimento excecional teve início no dia 24 de fevereiro e prolonga-se até esta quarta-feira, dia 23. Esta iniciativa permitiu, entre 24 de fevereiro e 15 de junho, recolher 2216 armas de fogo, sendo a maioria delas armas de caça da classe D – vulgo espingardas (1498, cerca de 68% do total).

Os distritos onde se verificaram mais entregas voluntárias de armas foram Setúbal, Aveiro e Lisboa. Também nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira foram registadas entregas. A par desta entrega de armas, importa também sublinhar a importância da entrega de mais de 8100 munições de vários calibres.

Entre outras iniciativas, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem promovido diversas ações de sensibilização/informação a nível nacional, de modo a alertar a população para esta possibilidade e facilitar a entrega voluntária destas armas ou a regularização da sua posse. A PSP criou ainda diversos pontos de recolha de armas através da deslocação dos seus postos móveis por várias zonas do país, especialmente em locais com população mais idosa, facilitando assim a sua deslocação.

A PSP apela a todos os cidadãos que sejam possuidores ou detentores de armas de fogo não manifestadas para aproveitem esta janela temporal, que decorre até quarta-feira, dia 23, e procederem à sua entrega ou regularizem a sua propriedade sem qualquer procedimento sancionatório.

A regularização da propriedade ou entrega destas armas constitui uma importante medida de reforço da segurança da comunidade, permitindo

Poderão encontrar informações adicionais e esclarecer dúvidas em portal da PSP https://seronline.psp.pt/, através do e-mail depaex@psp.pt do Departamento de Armas e Explosivos, ou junto dos Núcleos de Armas e Explosivos da PSP (localização e contactos em https://www.psp.pt/Pages/onde-estamos.aspx).