Ricardo Pinheiro (na foto), secretário de Estado do Planeamento, apresentou, aos membros da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), a convite do seu presidente, Pedro Murcela, aos presidentes das câmaras e das assembleias municipais, a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na reunião, que decorreu no passado dia 30 em Portalegre, estiveram também presentes, como convidados, os deputados eleitos pelo distrito, Luís Testa e Martina Jesus.
Dotado de um valor para investimentos no total de 16.644 milhões de euros, a que se soma a possibilidade de recurso adicional a empréstimos no valor até 2300 milhões de euros a solicitar à Comissão Europeia até 2022, o PRR prevê um efeito positivo, a dez anos, no PIB de 2,22%, e na taxa de emprego de 0,61 pontos percentuais.
De acordo com o governante, o papel das autarquias locais – desde logo, as abrangidas pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – será fundamental para a boa implementação do PRR no terreno, e para a concretização efetiva dos objetivos do PRR agora apresentado.
No domínio da Resiliência – onde se incluem o Serviço Nacional de Saúde, a Habitação, as Respostas Sociais, a Cultura, a Capitalização e a Inovação Empresarial, as Qualificações e Competências, as Infraestruturas, as Florestas e a Gestão Hídrica – o montante global anunciado é de 11.125 milhões de euros, com destaque para os 1383 milhões de euros para o SNS e os 2733 milhões de euros para a Habitação.
Na Transição Climática, o montante global previsto é de 3059 milhões de euros e, no terceiro grande domínio de intervenção do PRR, a Transição Digital, é atribuído um total de 2460 milhões de euros.
Da agenda da reunião, constava também a prestação de contas de 2020, já devidamente certificadas, bem como o relatório de atividades e ainda a primeira revisão do orçamento da CIMAA para 2021. Ambos os pontos foram aprovados por unanimidade pela assembleia.
Na Assembleia Intermunicipal foi igualmente feito, por Joaquim Diogo, presidente da Câmara Municipal do Crato, o ponto da situação do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, a Barragem do Pisão, nomeadamente destacando as mais-valias de diversa ordem – ambiental, económica e de autonomia de abastecimento de água e energética – para todo o Alto Alentejo.
Sobre esta obra estrutural, sublinhou o presidente da CIMAA, Hugo Hilário, que o projeto não teria sido possível sem o envolvimento empenhado de todos os municípios abrangidos pela Comunidade Intermunicipal.
