Serviços mínimos bancários na rubrica da DECO

A conta de serviços mínimos bancários é uma conta à ordem que permite ao respetivo titular aceder a um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a custo reduzido.

Esta conta surge da necessidade do consumidor ter acesso aos serviços mínimos bancários “sem ter que pagar todas as despesas associadas às contas ditas normais”, de acordo com Helena Guerra (na foto), do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO.

Nesta conta, o consumidor tem direito “a um cartão de débito, para fazer a manutenção da sua conte, pode movimentar a conta através das caixas automáticas e tem acesso à conta online. Depois, tem ainda acesso à realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências”.

Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários “se não for titular de uma conta de depósito à ordem. No entanto, há uma exceção que se aplica a pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%”.

A disponibilização de serviços mínimos bancários é obrigatória para todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo.

A conta de serviços mínimos bancários é o tema da edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO.