Cancelamento de contratos de telecomunicações na DECO

Há mais de dez anos que o setor das telecomunicações é o que mais suscita dúvidas e que é alvo de mais reclamações, em Portugal, segundo a Associação para a Defesa do Consumidor.

Entre as dúvidas que mais surgem entre os consumidores, revela Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO, destaca-se o cancelamento de um contrato com uma operadora para se transitar para uma outra, que “até tem um pacote mais vantajoso para aquilo que o consumidor pretende”.

Helena Guerra aconselha o consumidor a assumir a responsabilidade da cessação do contrato, rejeitando a possibilidade da nova operadora, para a qual quer mudar, a encarregar-se desse processo. “É ele o titular do contrato e, portanto, o fim do contrato deve ser operacionalizado  pelo consumidor diretamente com a empresa de telecomunicações”, acrescenta.

O cliente, adianta ainda, só se pode desvincular de uma empresa de telecomunicações, sem sofrer qualquer penalização, após terminado o período de fidelização do contrato. Deve ainda ser tida em conta, a comunicação do cancelamento do contrato, com a antecedência de, pelo menos, 30 dias. “A comunicação deve ser feita por escrito, por carta registada, com aviso de receção”, explica ainda.

O cancelamento de contratos com operadoras de telecomunicações é o tema, em destaque, esta semana, na rubrica da DECO.