Compra de viaturas importadas na rúbrica da DECO

São muitos os portugueses que optam por comprar carros importados. Os números dão conta que um em cada quatro carros vendidos em Portugal foi importado. São sobretudo as diferenças de fiscalidade que recaem sobre os preços dos automóveis nos diferentes países e que podem tornar vantajosa a compra de um automóvel num outro país.

No entanto, os compradores devem estar atentos a alguns aspetos relacionados com viaturas importadas. O primeiro passo a tomar “é a inspeção do veículo num centro de inspeções autorizado para a atribuição de matrículas”, como nos refere Helena Guerra (na foto), do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO. “Este centro de inspeções irá emitir um certificado modelo 112. E isso é, desde logo, o primeiro passo a tomar. Em segundo lugar, precisa preencher o formulário modelo 9, disponível no IMT, para homologação do automóvel”.

De seguida, é necessário “obter a declaração aduaneira do veículo, na alfândega, para posterior pagamento do Imposto sobre o veículo (ISV). Logo que este imposto seja pago, a matricula nacional pode ser atribuída ao automóvel, com uma validade de 60 dias. Passado esse tempo, é necessário voltar ao IMT para entrega de toda a documentação obtida na alfândega para que o processo seja enviado para a Conservatória do Registo Automóvel e seja emitido o documento único de circulação. Não se esqueça de fazer o seguro automóvel”.

Por último, o proprietário da viatura “tem que se dirigir à Conservatória do Registo Automóvel para pagar os emolumentos e requisitar o documento único automóvel. Finalmente, tem que pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), no prazo máximo de 90 dias a contar desde a data da matricula”, refere Helena Guerra.

A DECO alerta também para a ocorrência de burlas em processos que envolvem a compra de viaturas, algo que acontece com alguma frequência.

A compra de viatura no estrangeiro é o tema da edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra.