Lei de bases da saúde na rubrica da DECO

No âmbito da nova lei de bases da saúde, está estabelecida a dispensa da cobrança de taxas moderadoras de cuidados de saúde primários, por exemplo em unidades de saúde familiares, e nas demais prestações de saúde, caso exista referenciação com origem no Serviço Nacional de Saúde.

Em 2020 tinham sido implementadas as medidas relativas à dispensa de pagamento, nas consultas no âmbito dos cuidados de saúde primários e dispensa de despesas nos exames complementares e de terapêutica, prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados em instituições e serviços públicos de saúde.

Desde o dia 1 de janeiro que “entrou em vigor a dispensa de taxas moderadoras, de exames complementares de diagnósticos e terapêuticas, prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados fora das instituições e serviços públicos de saúde”, explica Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação, da Deco.

O objetivo desta nova lei é “alcançar um SNS mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades de saúde da população, reduzindo os custos dos cidadãos, nomeadamente com o pagamento de taxas moderadoras”. Helena Guerra refere que com esta medida se pretende também “promover a saúde de forma igualitária e equitativa para os consumidores”.

A nova lei de bases de saúde é o tema em destaque esta semana na rubrica da DECO, que pode ouvir ao meio-dia e meia e às 16.30 horas.