Pagar prestações de contribuições adiadas até 31 de maio

As empresas e trabalhadores independentes que pediram o adiamento do pagamento de contribuições sociais devidas nos meses de novembro e dezembro do ano passado vão poder pedir o plano para pagamento a prestações até ao dia 31 de maio, referiu o Instituto de Segurança Social.

Este plano prestacional permite aos trabalhadores independentes, que não pagaram contribuições dos meses de novembro e/ou dezembro de 2020, proceder ao pagamento faseado dessas contribuições.

Também as entidades empregadoras, podem proceder ao pagamento faseado das contribuições referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, desde que reúnam as seguintes condições: tenha existido pagamento da totalidade das quotizações dos respetivos meses; ser micro, pequena ou média empresa (menos de 250 trabalhadores); ser entidade do setor privado ou social.

O pagamento será efetuado em prestações mensais e sucessivas, nos meses de julho a dezembro, sem juros de mora, vencendo-se a primeira prestação no final do mês de julho de 2021.

Para registar o pedido de Acordo na Segurança Social Direta, os contribuintes devem aceder ao separador Conta-corrente> Pagamentos à Segurança Social> Planos Prestacionais> Registar plano prestacional.

A medida, que deve ser pedida no site da Segurança Social Direta, destina-se a recibos verdes que pediram o adiamento de contribuições relativas aos meses de novembro e dezembro, bem como a entidades empregadoras com menos de 250 trabalhadores, do sector privado ou social, desde que tenham entregado as quotizações devidas pelos salários dos trabalhadores nesses meses.