Condutor constituído arguido por manipulação de tacógrafo

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O Comando Territorial de Portalegre da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Trânsito (DT) de Portalegre, identificou, esta terça-feira, dia 16, um homem de 46 anos e intercetou um veículo pesado de mercadorias que circulava na via pública utilizando um sistema para manipulação e viciação do tacógrafo, no concelho de Arronches.

No decorrer de uma ação de fiscalização na Estrada Nacional (EN) 246, os militares da guarda apuraram que o condutor circulava com o respetivo veículo sem que o tacógrafo estivesse a registar corretamente os tempos de condução, utilizando para o efeito um dispositivo colocado no gerador de impulsos do aparelho de controlo, que permitia adulterar os dados de registo, originando desta forma uma notação técnica falsa.

O condutor do veículo foi constituído arguido por crime de falsificação de notação técnica. O dispositivo utilizado foi apreendido, e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Portalegre.

A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.

O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.