PSP adota medidas especiais devido ao Estado de Emergência

No contexto da situação de saúde pública vivenciada em Portugal, também a Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada a apoiar a população e assegurar o cumprimento da legislação especial aprovada. Nesse sentido, o Diretor Nacional decretou medidas especiais no sentido de reforçar a capacidade operacional da PSP, de que se destacam: a suspensão do gozo de férias por todo o pessoal da PSP; a suspensão do plano de formação policial; a integração do pessoal policial em funções de apoio na atividade operacional; o contacto com os polícias na situação de pré-aposentação para o eventual regresso à efetividade de serviço; a criação de equipas dedicadas à fiscalização das medidas de saúde pública em vigor e a atribuição de um grau de prioridade elevado a todas as ocorrências relacionadas com o quadro legal em vigor no contexto do Estado de Emergência.

Com estas medidas a capacidade operacional é reforçada, no sentido de garantir maior resposta na prevenção e deteção de comportamentos de incumprimento. Estas medidas já haviam sido igualmente aplicadas no ano anterior, no mesmo quadro de confinamento geral da população, sendo agora retomadas.

Desde março de 2020 a PSP concretizou 462 detenções neste quadro legal específico, de que se destacam 126 por desobediência ao confinamento no domicílio prescrito por autoridade de saúde. Foram ainda registados cerca de 4500 autos de notícia por contraordenação, 1660 dos quais por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 173 por não uso da máscara na via pública. Em resultado desses autos foram já aplicados mais de 10 000 euros em coimas.

A PSP apela a que todos os cidadãos cumpram as regras de prevenção da propagação da infeção por COVID-19 difundidas pela DGS, bem como as ordens legais e legítimas dos Polícias, emitidas no âmbito das diversas ocorrências policiais para as quais a PSP é chamada a resolver.