Mudança de legislação sobre resíduos no “Ambiente em FM”

Recentemente, houve uma consulta pública da legislação acerca dos resíduos, que segundo José Janela, da Quercus, tem alguns aspetos positivos, porque dá mais responsabilidade as autarquias, por outro lado tem também alguns negativos, na medida em que e abre portas a mais lixeiras.

A Quercus criticou algumas das medidas, uma vez que têm riscos a nível ambiental; no entanto, algumas propostas são positivas em matéria de gestão de resíduos.

A proposta que esteve em debate sobre o regime geral de gestão de resíduos, com alterações, tem sete efeitos negativos, segundo a Quercus. José Janela enumera dois. O primeiro relacionado com “o fim do limite para a classificação de resíduos, assim é eliminada a anterior definição de resíduo urbano, no critério que estabelecia a responsabilidade pela gestão às autarquias sempre a produção que fosse inferior a 1100  litros por produtor, trazendo mais responsabilidade para as autarquias podendo não conseguir ter uma resposta eficaz para este volume de produção”.

O outro ponto negativo está relacionado “com uma nova designação para enchimento, relativa a qualquer operação de valorização, em que para fins de recuperação de zonas escavadas ou de de engenharia paisagística são empregues resíduos não perigosos, que poderá potenciar lixeiras do século XXI. Estes aspetos negativos assumem-se como preocupantes, na medida em que locais que não estão impermeabilizados podem aceitar  resíduos para a sua recuperação, que apenas deveria ser utilizada em solos de escavação não contaminado e continuam a assistir ao uso que  as pedreiras desativadas, por exemplo, são usadas como depósitos de lixo”.

A Quercus destaca ainda 14 pontos positivos na legislação. José Janela destaca dois pontos positivos: “a proibição de deposição de resíduos que tenham sido objeto de recolha seletiva para reciclagem, é fundamental promover campanhas de informação junto da população para que adote boas práticas de reciclagem e recolha de resíduos, bem como penalização pelo não cumprimento, assim como fiscalização para impedir que os resíduos sejam depositados em aterros”. O outro ponto positivo é a “promoção de oferta de embalagens feitas com um só material ou embalagem em que os materiais sejam facilmente separados”.

A alteração à legislação sobre gestão de resíduos é o tema em destaque, esta semana, no “Ambiente em FM”, que pode ouvir na emissão, ao meio dia e meia e às 16.30 horas, na Rádio ELVAS.