Governo quer generalizar o voto eletrónico a partir de 2021

Foto: Portal do eleitor

Após a experiência bem-sucedida em Évora nas eleições europeias de 2019, o Governo inscreveu como prioridade para os próximos anos a generalização do voto eletrónico presencial nos atos eleitorais, de acordo com as Grandes Opções do Plano 2021-2023.

Nas Grandes Opções do Plano 2021-2023, consta uma medida que visa “generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias”, e que se enquadra no objetivo do Governo de melhorar a qualidade da democracia, promover a literacia democrática e a cidadania.

O Governo revela que vai “prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto”. Uma decisão tomada depois da experiência em Évora nas eleições europeias de maio do ano passado, onde o voto eletrónico presencial foi disponibilizado aos eleitores do distrito.

De acordo com um relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna sobre esta experiência, o voto eletrónico presencial dá uma “maior proteção ao eleitor” ao nível da privacidade uma vez que “a mesa de voto eletrónico apenas sabe quais os eleitores que ali se apresentam para votar” e desconhece “em absoluto a situação relativamente aos restantes eleitores do distrito”.

“O conceito desenhado e desenvolvido de Voto Eletrónico demonstrou que é totalmente válido, cumpre os princípios constitucionais do nosso direito eleitoral e é aplicável a qualquer tipo de eleição em Portugal”, garante o relatório, recomendando a sua introdução “progressiva em atos eleitorais futuros, incluindo o voto antecipado e o voto no estrangeiro”. Em Évora, havia 94 urnas eletrónicas instaladas em 47 mesas de voto, as quais tiveram uma adesão expressiva.

Assim, a título de exemplo, o Estado vai gastar, em 2021, um total de 3,67 milhões de euros com os atos eleitorais — as Presidenciais e as Autárquicas –, sendo que a maior despesa, de 1,43 milhões de euros, será para a “aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille para as eleições calendarizadas em 2021“.

Além desta generalização do voto eletrónico presencial, o Executivo pretende ainda “consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às alterações já implementadas na anterior legislatura”, “prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais” e também “aprovar um Código Eleitoral” transversal para todas as eleições que ocorram em Portugal.