Câmara de Évora isenta esplanadas até ao fim do ano

A proposta de isenção de taxas de ocupação com esplanadas e prorrogação de prazos foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Évora, na reunião do passado dia 12, determinando “a isenção anteriormente aprovada para o prazo de março a agosto, passe a abranger também o prazo de setembro a dezembro de 2020”.

Esta isenção aplica-se apenas “às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas”, e é “transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter”.

Nesta sequência, foi aprovado ainda que “todos os prazos que não terminem em dezembro de 2020 relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as meras comunicações prévias já submetidas, sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar em 31 de dezembro de 2020”.