PCP questiona Governo sobre o lay-off na Rodoviária do Alentejo

A Rodoviária do Alentejo informou, no passado dia 14 de Julho, todos os trabalhadores que a intenção de promover um procedimento de redução dos períodos normais de trabalho ou suspensão da prestação de trabalho, de acordo com o PCP.

Em virtude da pandemia causada pela Covid-19, a empresa socorreu-se do designado Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial / lay off simplificado que irá cessar no próximo dia 31, sexta-feira.

No entanto, a Rodoviária do Alentejo comunicou aos trabalhadores uma redução temporária dos períodos normais de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho, nos termos dos art.º 298 e seguintes do Código do Trabalho (lay off clássico), por um período inicial de 12 meses, com início a 1 de Agosto de 2020, eventualmente prorrogável.

É do entendimento do PCP que esta decisão deixa os trabalhadores da Rodoviária do Alentejo numa situação muito frágil por verem reduzidos os seus salários para dois terços sendo uma situação insustentável. Além disso, condiciona fortemente as possibilidades de mobilidade das populações, o que dificulta o seu acesso a inúmeros serviços essenciais que se localizam apenas nas sedes de concelho ou outras cidades do distrito.

O PCP apresentou uma proposta na Assembleia da República para acabar com o regime de lay-off nos transportes, e foi rejeitada no passado dia 25 com abstenções do PSD, CH, IL e votos contra de PS e CDS.

O PCP questionou o Governo a cerca das medidas que vai tomar para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente manter integrais os seus salários e ainda a retoma da atividade da Rodoviária do Alentejo.