Ordem dos Médicos quer inquérito para avaliar lar de Reguengos

A Ordem dos Médicos considera que as decisões que têm sido tomadas no Lar de idosos da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz “não aparentam ser as mais corretas e colocam em causa a saúde dos utentes, como parece estar a acontecer”. Os relatos que têm sido recebidos “continuam a fazer temer pelo pior”.

A ordem considera que devido à “gravidade excecional deste caso”, foi decidido designar uma Comissão de Inquérito para avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com esta situação.

Na ausência de uma resposta eficaz das autoridades competentes a nível regional, a Ordem dos Médicos interpela a Autoridade de Saúde Nacional (DGS, na pessoa da sua Diretora-Geral) no sentido de esta “fazer cumprir ou dar cumprimento às Orientações e Normas que emitiu, e também a tutela, ou seja, o Ministério da Saúde, responsável último por fazer assegurar o direito constitucional à saúde”. Por outro lado, interpela também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as condições de segurança e cumprimento das normas legais em vigor às quais o referido Lar está abrangido e do seu cumprimento.

Um alerta foi deixado aos familiares dos utentes no sentido de poderem “agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade de respeitar as Orientações e Normas da DGS e assim determinarem a transferência dos utentes para uma área Dedicada Covid (ADC-SU) a fim de serem devidamente triados e colocados numa Enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário”.

Este caso merece uma participação formal dos factos ao Ministério Público para que este apure “a eventual responsabilidade criminal em face do relato feito pelos médicos que prestaram serviço no Lar da FMIVPS ou Pavilhão para onde foram transferidos os utentes infetados do Lar”.