De acordo com a Autoridade Tributária (AT), o prazo de entrega da declaração de IRS terminou no dia 30 de junho, sendo que quem fez a entrega depois dessa data está sujeito ao pagamento de multa.
No entanto, segundo a Ordem dos Contabilistas, pela lei, os contribuintes têm até 25 de julho para apresentar a declaração de IRS sem coima.
Esta divergência de datas está relacionada com “o artigo publicado na lei geral tributária que diz respeito à data de entrega dos impressos, por parte da Autoridade Tributária”, conforme nos referiu a contabilista Sofia Silva. “Os impressos têm que ser disponibilizados com 120 dias de antecedência para as pessoas entregarem as declarações. Este ano, os impressos só foram entregues no dia 26 de março o que, no entender dos juristas, levaria a que o prazo só terminasse no dia 25 de julho”.
Sofia Silva alerta para a probabilidade “da cobrança de multas a quem entregou o IRS depois do dia 30 de junho. No entanto, a Ordem dos Contabilistas Certificados já disponibilizou no seu site uma minuta para que as pessoas, caso recebam coimas, possam entregar nas finanças para que lhes sejam retiradas as mesmas”.
Este prazo é igual para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que ganharam ao longo de 2019.
