PSP recomenda prática de atividades recreativas com Airsof

A Polícia de Segurança Pública (PSP), atendendo às suas competências exclusivas legalmente atribuídas de licenciamento, controlo e supervisão das atividades relacionadas com armas e munições, informa todos os praticantes de atividades recreativas, que utilizem reproduções de armas de fogo, vulgarmente designadas de Airsoft, pertencentes a Clubes filiados nas Associações Promotoras de Desporto (APD), registadas no IPDJ, I.P. e inscritas na PSP, para as regras impostas durante a pandemia COVID-19 e sobretudo das decorrentes do atual estado de calamidade.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 15 de maio de 2020, no  artigo 13.º n.º 1 sobre a epígrafe “Eventos”, refere-se que  “não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10.”, podendo o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Saúde, autorizar mais do que 10 pessoas (n.º 2) mediante um pedido e definição dos termos da realização do evento.

Por outro lado, o art. 22.º sobre a prática desportiva não competitiva refere que a prática de atividade física e desportiva em contexto não competitivo e ao ar livre pode ser realizada, desde que se assegurem as seguintes condições:

  1. a) Respeito de um distanciamento mínimo de 2 m entre cidadãos, para atividades que se realizem lado-a-lado, ou de 4 m, para atividades em fila;
  2. b) Impedimento de partilha de materiais e equipamentos, incluindo sessões com treinadores pessoais;
  3. c) Impedimento de acesso à utilização de balneários;
  4. d) O cumprimento de um manual de procedimentos de proteção de praticantes e funcionários.

Nas atividades proibidas (anexo 1 n.º 1) apenas nota-se que as mesmas estão proibidas se realizadas em locais fechados (Quaisquer locais fechados destinados a práticas desportivas de lazer).

Concluindo, tudo conjugado a Polícia de Segurança Pública não  vislumbra motivos para que não se possam realizar as atividades de airsoft, condicionadas às regras atrás definidas, quanto ao numero de participantes (máximo 10), distâncias entre eles (2 ou 4 metros), não partilha de armas ou outros equipamentos/acessórios e desde que praticadas em locais ao ar livre. Está igualmente condicionado à existência de um manual de procedimentos de proteção de praticantes, que terá de ser elaborado. Caso as APD’s pretendam realizar eventos com mais de 10 praticantes, terá de ser autorizado.

Só o cumprimento cumulativo destas regras, de acordo com a referida Resolução de Conselho de Ministros, permitirá realizar os eventos de airsoft.

A Polícia de Segurança Pública apela a todos os praticantes de Airsoft, o escrupuloso cumprimento das regras de saúde pública.