Estatuto do Cuidador Informal pode ser real em julho

A assinatura da primeira de três portarias necessárias à regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal aconteceu no início do ano, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Foi dado, desta forma, o primeiro passo para que este estatuto se possa tornar uma realidade.

A possibilidade de os cuidadores deixarem de trabalhar e poderem continuar a ter uma carreira contributiva, através do seguro social voluntário, é uma das medidas previstas neste estatuto, explica Rosália Guerra, do Gabinete Alzheimer Maior, de Campo Maior.

Outra questão importante diz respeito ao direito ao descanso dos cuidadores, através do apoio domiciliário. Para Rosália Guerra, é importante este estatuto tornar-se uma realidade, tendo em conta as dificuldades que enfrentam aqueles que cuidam.

Estima-se que, em Portugal, sejam 800 mil os cuidadores informais, sendo que entre os direitos introduzidos com este acordo estão ainda o consentimento da pessoa cuidada e capacitação dos cuidadores, que podem ter acesso a formações específicas.

Prevê-se que a partir do mês de julho, e após a assinatura das restantes portarias necessárias à sua regulamentação, o Estatuto do Cuidador Informal possa ser uma realidade. Com subsídios a cuidadores informais, este ano, e segundo proposta do Orçamento do Estado, o Governo tenciona gastar cerca de 30 milhões de euros.