Francisco Abreu: “temos uma população prisional sobrelotada”

A lei que estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional, poderá abranger até dois mil presos, segundo a ministra da Justiça, Francisca van Dunem (ver mais aqui).

O advogado elvense Francisco Picão de Abreu lembra que os requisitos para usufruir deste conjunto de medidas do Governo são “bastante específicos”, adiantando não ter conhecimento de que qualquer recluso do estabelecimento prisional de Elvas tenha sido colocado em liberdade.

“A legislação fala de um perdão de pena para condenações até dois anos. Será ali uma percentagem pequena da população prisional. Por outro lado, há determinados tipos de crimes que não permitem aos condenados recorrer da medida: crimes mais graves, como homicídio ou tráfico de estupefacientes”, explica o advogado.

No caso dos indultos, assim como na antecipação da colocação de reclusos em liberdade condicional, Picão de Abreu lembra que, na verdade, o que acontece é que se antecipam medidas que seriam sempre tomadas a “breve trecho”.

“Eu percebo a medida da ministra da Justiça, porque nós temos uma população prisional sobrelotada e imagino que verificar-se um caso de covid-19 dos estabelecimentos prisionais faria com que houvesse um surto, quase que necessariamente”, remata o advogado.