Crato suspende pagamento de rendas de abril a junho

O Município do Crato suspendeu o pagamento das rendas de habitação social nos meses de abril, maio e junho. Considerando as consequências e impactos que a Covid-19 possa trazer para a economia local, das empresas e famílias residentes no concelho do Crato, a câmara municipal aprovou um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos munícipes do concelho que estão a sofrer os efeitos da atual situação da pandemia.

Entre elas, vigora: a suspensão do pagamento das rendas de habitação social propriedade do Município nos meses de abril, maio e junho, sendo a situação de suspensão reavaliada em fim de junho; a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais referentes ao ano de 2020, em consonância com as Juntas de Freguesia do Município; a isenção integral do pagamento de todas as taxas urbanísticas até 31 de dezembro, não dispensando, no entanto, todos os licenciamentos nos termos da lei; a isenção integral do pagamento de todos os ingressos nos espaços culturais sob jurisdição municipal até 31 de dezembro; suspender toda a faturação da água, saneamento e resíduos sólidos nos meses de abril, maio e junho, retomando a faturação normal no mês de julho, reportado ao consumo de água do mês de abril; suspender a emissão de faturação das rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade do Município durante os meses de abril, maio e junho, sendo a situação de suspensão reavaliada em junho; operacionalizar, com carater de urgência, com o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico tendo como objetivo o Apoio às Micro e Pequenas Empresas sediadas no Município; e deferir o pagamento de todas as taxas e tarifas emitidas e não pagas, a receber presencialmente através da Tesouraria do Município, para o mês de julho.

Todas as medidas referidas e aprovadas, são suscetíveis de revogação desde que colidam com emanações legais da tutela, bem como de diretrizes conjuntas a ser tomadas na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.