Câmara de Montemor aprova moção sobre o momento social

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, na sua reunião de 8 de abril, aprovou uma moção sobre a situação da Covid-19, com aprovação por maioria, com a abstenção dos eleitos do Partido Socialista.

O executivo municipal considera que, “na linha da frente da situação dramática que se vive, surgem os trabalhadores, protagonistas fundamentais na batalha contra o Covid-19. Por um lado, são eles a peça fundamental para continuar a dar resposta às necessidades básicas e imprescindíveis da população, lutando todos os dias, pondo em risco a sua própria saúde e a dos seus familiares, para que possamos ter cuidados de saúde, higiene e limpeza urbana, segurança de pessoas e bens, assistência aos nossos idosos e população vulnerável, bens de primeira necessidade disponíveis para compra, entre outras tarefas igualmente fundamentais. Por outro são também os trabalhadores as primeiras vitimas da situação, sendo a pandemia um pretexto para lhes cortar os rendimentos, ou um pretexto para os despedir”.

Assim, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, reunida no dia 8 de abril, deliberou: “manifestar solidariedade para com todos os trabalhadores colocados em regime de lay off e para com os que não viram os seus contratos renovados” e com os que “se veem confrontados com uma situação de desemprego ou redução de rendimentos”; agradecer aos “trabalhadores do concelho de Montemor-o-Novo que se mantêm em funções para continuar a prestar serviços imprescindíveis à nossa população”; agradecer “aos trabalhadores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia que continuam no terreno todos os dias garantindo a fundamental higienização urbana, desinfeção, recolha de lixo”; e saudar “os trabalhadores do SNS, peças fundamentais para travar o avanço da Covid-19.

A Câmara Municipal deliberou ainda apelar ao Governo: a manutenção dos apoios de assistência à família para cuidar de idosos e de crianças menores de 12 anos, sem perda de rendimento para os trabalhadores; a permanência em casa de trabalhadores com doença crónica, sem perda de rendimento para os trabalhadores; a redução de custos com o fornecimento de energia e telecomunicações para as famílias e empresas, beneficiando os de mais fracos rendimentos; a necessidade de tomar medidas junto das instituições financeiras para que sejam aplicadas medidas de flexibilização de pagamento de compromissos financeiros; a necessidade de apoio extraordinário às IPSS e associações de bombeiros; a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco aos trabalhadores que se encontram nesta situação; e a reposição do valor integral do pagamento de horas extraordinárias, tendo por referência o valor que estava estipulado antes das alterações ao Código de Trabalho.

Esta moção foi enviada ao Presidente da República, primeiro-ministro e Grupos Parlamentares da Assembleia da República com deputados eleitos pelo distrito de Évora (Partido Socialista e Partido Comunista Português).