A GNR presta apoio ao SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteira no controlo dos postos de passagem autorizados, da fronteira luso-espanhol, onde são impedidos de entrar em Portugal todos os indevidos que não preencham os requisitos para o fazer.
No caso dos postos não autorizados, a GNR quando encontra cidadãos a tentar passar a fronteira que não tenham uma razão plausível que possa justificar a passagem nesse local não autorizados, esta Força de Segurança está a notificar esses indivíduos.
“No atual quadro legislativo do Estado de Emergência, não está prevista uma sanção para os cidadãos portugueses – de acordo com o major David Pires, da GNR de Portalegre – para as pessoas que passem pelos postos não autorizados, a GNR apenas está a notificar os indivíduos e só em casos de reincidência com base na primeira notificação, poderá ser feita a detenção”.
A Rádio ELVAS tem vindo a noticiar (veja aqui) a passagem de pessoas na fronteira luso-espanhola, em locais não autorizados, tendo documentado através de fotos e vídeo a passagem de pessoas a pé, com transporte assegurado desde a fronteira até Badajoz.
Apesar de reconhecer que os dois homens, de 23 e 32 anos, detidos quarta-feira, estavam a desobedecer ao recolher, o juiz entendeu estas pessoas nunca poderiam ser detidos, uma vez que o decreto só prevê crime de desobediência para quem romper o confinamento obrigatório ou não fechar negócios.
Assim, quem passa a fronteira ou como neste caso anda na rua a consumir bebidas alcoólicas, apenas pode ser advertido de que deveria estar em casa. Em Tomar, a PSP procedeu à deteção e o juiz soltou.
