Documentos caducados após 24 de fevereiro válidos até 30 de junho

Devido ao surto da Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais / internet e telefónicos para acesso a serviços públicos.

Foram também já anunciadas várias medidas que permitem aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento.

O Governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.

Esta medida aplica-se a cartão de cidadão, carta de condução, registo criminal, certidões e documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.