Um dia de fronteiras controladas impediu 58 pessoas de entrar

O Ministério da Administração Interna informou, através de comunicado que, com a determinação da reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha, estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou às 23 horas, na passada segunda-feira, dia 16, o controlo dos passageiros nos nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA’s).

Nas primeiras 24 horas, o SEF controlou, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, 5.788 cidadãos. Destes, 58 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves.

O objetivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo ou lazer entre os dois países.

Quanto a recusas de entrada verificaram-se 32 em Castro Marim , 19 em Vilar Formoso e uma nas Termas de Monfortinho.

Relativamente a cada um dos nove PPA’s, foram controlados 241 cidadãos no Caia (Elvas); 23 em Marvão (Portalegre); 25 em Vila Verde de Ficalho (Beja), 162 em Castro Marim (Faro); 63 nas Termas de Monfortinho (Castelo Branco); 1022 em Vilar Formoso (Guarda); 181 em Quintanilha (Bragança); 1061 em Vila Verde da Raia ( Chaves); 3010 em Valença (Viana do Alentejo).

Para além do controlo de pessoas por parte do SEF, a GNR fiscalizou 1510 viaturas. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas para os PPA’s 39 viaturas. Foi ainda registado um crime por condução sem habilitação legal.

Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os postos de passagem autorizados acima identificados.

Importa relembrar que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países; a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança; a circulação, a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta; o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde, nem o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.