Governo dá prioridade a saúde e alimentação

A situação execional que se vive, com a declaração do estado de emergência e o aumento do número de casos de COVID-19 em Portugal, levou o Governo a determinar um conjunto de medidas que vão estar em vigor até 2 de abril, data em que poderão ser revistas.

Segundo o documento elaborado na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 19, e apresentado por António Costa em conferência de imprensa:

– é proibido fazer greve em determinados setores estratégicos;

– o Governo pode requerer bens, serviços ou instalações para assegurar o interesse público;

Costa garante que “foi objetivo do Governo evitar perturbações e contribuir para que haja uma menor perturbação possível, no dia a dia de todos”.

As pessoas contaminadas com COVID-19 ou em situação de vigilância vão ser isoladas de forma obrigatória e incorrem em crime de desobediência se violarem esta situação (com prisão até um ano).

Às pessoas que fazem parte dos grupos de risco, com mais de 70 anos ou com morbilidade, é imposto um dever especial de proteção, pelo qual só devem sair das suas residências em situação execional, para assegurar bens de primeira necessidade, ir ao Centro de Saúde, farmácia, ou banco. Estas pessoas podem ainda passear os animais de companhia ou fazer pequenos passeios perto das suas zonas de residência.

Ao conjunto da população que não integra nenhum dos setores acima referidos, o primeiro-ministro apela aos recolhimento domiciliário. É pedido a estas pessoas que saiam de casa apenas para exercer a atividade profissional, pequenos momentos de lazer e de curta duração com as crianças e apoio a idosos, entre outras.

No que diz respeito aos serviços públicos, recomenda-se vivamente o atendimento por telefone ou e-mail. O atendimento presencial passa a ser feito apenas por marcação. As Lojas do Cidadão vão ser encerradas.

As padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina e locais de vendas de jornais mantêm o seu funcionamento.

Os estabelecimentos de restauração devem ser encerrados no atendimento ao público, podendo manter-se o seu funcionamento nos serviços de take away e entrega ao domicilio.

Este conjunto de medidas será devidamente fiscalizado pelas forças de segurança, que podem proceder ao encerramento de estabelecimentos, encaminhar ao domicílio os que violem a obrigação de isolamento profilático e aconselhar as pessoas a permanecer em casa.