O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal coletivo, contra oito arguidos entre os quais uma pessoa coletiva, imputando-lhes a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança, no âmbito do inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso de estrada em Borba ocorrido em novembro de 2018.
Tais crimes foram imputados a decisores políticos locais, a responsáveis de serviços da administração direta do Estado bem como a responsável técnico e sociedade proprietária de pedreira.
Pode ler-se no comunicado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora que “de acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respetivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes e nomeadamente a morte de cinco pessoas”.
Este inquérito, tal como foi oportunamente informado, foi dirigido pela 1.ª secção do DIAP Regional de Évora com a coadjuvação da ULIC – Évora da Polícia Judiciária.
Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
