Com um simples clique é possível subscrever inadvertidamente conteúdos pagos para telemóveis. O chamado WAP Billing sem consentimento viola os direitos dos consumidores, alerta a DECO.
Maria Inês Alvarenga, jurista na delegação de Évora da DECO, lembra que qualquer criança, que esteja a usar o telemóvel dos pais, pode, sem querer, comprar conteúdos. A jurista avança ainda que os utilizadores só dão conta da subscrição destes conteúdos quando são notificados, por altura da cobrança do serviço.
“A facilidade destas transações abre portas a práticas abusivas e fraudulentas. Os utilizadores só se apercebem do sucedido quando recebem um SMS a confirmar a aquisição do conteúdo, na fase da cobrança da fatura do serviço de acesso à internet (se for um plano pós-pago) ou com o desconto no saldo (nos planos pré-pagos)”, adianta Maria Inês Alvarenga.
Fraudes e queixas foram os motivos avançados recentemente pela NOS para decidir bloquear novas adesões a serviços de WAP Billing. Os clientes da operadora que voluntariamente subscrevem esses serviços vão continuar a poder utilizá-los.
