Governo cria plataforma para cancelamento de contratos

O Governo pretende ter em funcionamento, até ao final do mês de março, uma plataforma que irá permitir o cancelamento de contratos de telecomunicações via internet.

A medida faz parte do Orçamento do Estado e vai apenas abranger telecomunicações, ficadno de fora os contratos de eletricidade e gás.

A plataforma, que está sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor e será financiada com fundos do Portugal 2020, poderá ser usada para contratos com e sem fidelização.