Novo ano traz alterações à faturação das empresas

A partir de janeiro de 2020, a faturação das empresas vai sofrer alterações com a saída de circulação das faturas em papel e obrigatoriedade do uso de faturas eletrónicas.

José Gonçalves, da empresa Thisolution, explica que “estas alterações estão relacionadas com o volume de negócios de cada empresa: todas as entidades que tenham um volume de negócios igual ou superior a 50 mil euros vão ser obrigados a utilizar o programa de faturação. Atenção que isto só se aplica a sujeitos passivos”.

Por outro lado, as empresas que faturem para o Estado também vão estar sujeitas a novas regras: “a partir de abril, as grandes empresas que faturem mais de 50 milhões de euros vão ter que usar equipamentos eletrónicos para faturar. Em 2021, todas as empresas que faturem ao Estado vão ter que faturar e fazer a comunicação das faturas por meios eletrónicos”.

Realça-se que, a partir de hoje, dia 1 de janeiro de 2020, a não utilização de programa informático de faturação previamente certificado pela Autoridade Tributária fica sujeita às correspondentes penalidades.