Novas regras de saldos e promoções na rubrica da Deco

No dia 13 de outubro entraram em vigor novas regras relativas aos saldos e promoções. Desde esse dia que um comerciante só pode fazer saldos e promoções se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos últimos três meses, na mesma loja.

A jurista Maria Inês Alvarenga refere que “até esta data a lei não definia o conceito de preço anteriormente praticado, o que permitia práticas abusivas por parte dos comerciantes, como o aumento dos preços em época de saldos.”

A Deco, durante três anos confirmou que “muitas lojas aumentavam os preços antes do período de saldos e promoções e desta forma, criaram a plataforma ”Comparar preços”, que pode ser utilizada pelo consumidor para verificar a evolução do preço dos produtos”.

As novas regras de saldos e promoções são o tema desta semana da rubrica da DECO.