MURPI exige aumento mínimo de 10 euros nas pensões

O MURPI, Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, através de um comunicado, vem exigir um aumento mínimo de dez euros para todas as pensões.

O comunicado, na íntegra:

“O MURPI considera inaceitável que se perspective um retrocesso na recuperação do poder de compra das pensões para o ano de 2020. A confirmar-se a taxa de inflação provisória publicada pelo INE de 0,24% a 30 de Novembro de 2019, com a aplicação da Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, a maioria das pensões são aumentadas no máximo em 0,7% ou seja em valores inferiores a 3 euros, com muitas delas a terem aumentos que não chegam a 2 euros e nenhuma pensão é aumentada em mais de 6,32 euros.

São valores manifestamente insuficientes, que não têm em conta que a pensão é a única fonte de subsistência para a maioria dos reformados e pensionistas e que o valor da pensão média do regime geral de segurança social situa-se à volta de 469,00€ e que cerca de 80% dos pensionistas recebe pensões cujo valor é inferior ao limiar da pobreza.

O Caderno Reivindicativo do MURPI preconiza um conjunto de medidas que devem ser inscritas no Orçamento de Estado para 2020 que foram apresentadas ao governo e aos grupos parlamentares – PS, PSD, BE, PCP, CDS e PEV.

Entre essas medidas o MURPI destaca: uma actualização anual das pensões que reponha o poder de compra e assegure a existência de uma vida condigna; aumento de todas as pensões com a garantia mínima de 10 euros a partir de Janeiro de 2020; revisão da atual Lei da atualização anual das pensões, Lei no 53-B/2006; criação de pelo menos mais dois escalões de pensões mínimas, para carreiras contributivas superiores a 40 anos, valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80% do salário mínimo nacional; o aumento de escalões do IRS e do limiar de isenção do seu pagamento; redução das taxas de IVA no gás e electricidade de 23% para 6% e a redução do preço do gás de botija.

O MURPI continuará a sua intervenção e luta visando a concretização da recuperação do poder de compra e a melhoria dos serviços públicos, reivindicações que são justas e necessárias no respeito pelo direito a envelhecer com direitos”.